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José Netto
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José Netto
Artigo ·
há 11 anos
Direito Processual Penal
Lide é um Conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida. Pode ser resolvido de três formas: Autocomposição (as partes resolvem o litígio): Desistência: Ocorre quando a parte abre mão...
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José Netto
Artigo ·
há 11 anos
Noções Gerais do Direito Administrativo
O Direito Administrativo é um ramo independente e autônomo do Direito Público. O Estado apresenta três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. A Administração Pública atua nas 3 funções. No...
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José Netto
Artigo ·
há 11 anos
O Tribunal de Nuremberg
1. INTRODUÇÃO Ao final da Segunda Guerra Mundial, as potencias vencedoras – os “aliados” EUA, Grã-Bretanha, Franca e URSS -, realizaram um Tribunal Internacional para julgar aqueles criminosos de...
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